A Medida Provisória (N° 925) editada em março, que tinha como objetivo prover assistência às empresas do setor aéreo e aos consumidores em meio à pandemia, foi convertida na Lei N° 14.034. Na prática, isso significa que as novas regras estabelecidas têm agora caráter mais duradouro. Isso porque com a MP a validade máxima era de 120 dias – insuficientes para dar conta dos efeitos da pandemia.
Continuar a ler “O que muda na sua viagem com a nova lei que altera regras de reembolso de passagens na pandemia”Categoria: DIREITOS TURISTAS
Leis, regulamentos e diretos dos turistas. Tudo o que precisa saber para garantir os seus direitos em passagem aéreas e pacotes de viagens.