Justiça diz que notebooks fazem parte dos objetos de uso pessoal da bagagem e não podem ser retidos


Aos que pretendem viajar ao exterior para fazer algumas comprinhas, boas notícias: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, no dia 05 de fevereiro, que notebooks se enquadram em itens de uso pessoal e não devem mais ser apreendidos pela Receita Federal durante o desembarque no Brasil, mesmo que o passageiro não tenha a nota fiscal do produto.

De acordo com informações do Convergência Digital, em um caso envolvendo confisco de um notebook de uma passageira que voltava ao País, a Receita Federal afirmou que o produto sem guia de importação “configura dano ao erário” e por isso foi apreendido.

Para morar legalmente em Portugal

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no entanto, entendeu que a Receita Federal não pode apreender notebooks de uso pessoal quando um viajante volta ao Brasil, mesmo que este não possua a nota fiscal do aparelho, uma vez que o dispositivo faz parte dos objetos de uso pessoal da bagagem e não apresenta finalidade comercial.

Reis se baseou no artigo 155 do Decreto 6.759/2009, que determina que, “para fins de aplicação de isenção para bagagens do exterior, é considerado bagagem os bens novos ou usados que um viajante pode destinar ao seu uso, consumo pessoal ou para presentear, desde que sua quantidade, natureza ou variedade não indiquem que a importação é feita com fins comerciais ou industriais”, como explica um comunicado à imprensa do TRF-1.

No mesmo comunicado, o juiz declara também que o notebook é qualificado como bagagem de uso pessoal, “mais precisamente como bem de caráter manifestamente pessoal”, e não pode ser confiscado pela Receita Federal e nem ser cobrado por tributos. Ele diz ainda que o mesmo conceito de bagagem é aplicado a dispositivos como máquinas fotográficas, relógios de pulsos e celulares em posse do passageiro no momento do embarque.

Isso não quer dizer, no entanto, que você pode voltar da viagem com uma mala cheia de notebooks ou celulares – isso claramente será tributado e vai pesar no seu bolso. Então não banque o espertinho.

Fonte: Uol

Brasil foi o país que mais embarcou turistas para Portugal em 2017

2017 foi o ano do turismo para Portugal e se depender dos investimentos feitos pelo governo português 2018, 2019… também será.

Portugal chegou ao total recorde de 41,62 milhões de noites que turistas de todo o mundo passaram em seus hotéis e pousadas e os brasileiros são os maiores responsáveis por tal aumento. O número de brasileiros que desembarcou na Terrinha foi 16% maior que em 2016, chegando a 3,31 milhões de turistas brasileiros.

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Acima do Brasil apenas a Alemanha enviou mais turistas para Portugal, chegando a 5,64 milhões de turistas em 2017 (veja no gráfico).

Considerando a proximidade entre Portugal e a Alemanha e a distância, assim como a diferença do câmbio, para o Brasil é de se dizer que os brasileiros redescobriram como é bom viajar por Portugal ou fazer de Lisboa a porta de entrada para a Europa.

AGÊNCIAS DE VIAGENS ABREM FILIAL EM PORTUGAL

Antes mesmo de Portugal se despontar como o destino preferido dos brasileiros, algumas empresas anteciparam e abriram filiais por lá. É o caso da Schultz Operadora e da Zeos Travelling Agência de Viagens que abriram filiais para receber o turista brasileiro e dar mais segurança a eles.

Segudo Celso Vilela, diretor da Zeos Travelling, Portugal foi escolhido pela empresa para receber a primeira filial fora do Brasil por ser um país turisticamente promissor.

“Nós optamos em abrir uma filial em Portugal porque entendemos que o país tem muito a oferecer aos brasileiros. Além da língua e da cultura próxima a nossa, Portugal tem história, passeios incríveis e belíssimas praias. 

Os clientes da Zeos Travelling que desembarcam em Lisboa ou Porto podem contar com serviços que somente uma empresa com loja própria pode oferecer.”

A aposta parece ter dado certo pois a empresa embarcou só em 2017 mais de mil turistas para Portugal e com o fim da crise financeira que assola o Brasil a expectativa é que os brasileiros viagem ainda mais para Portugal.

“Nós temos pacotes com passagem aérea e seis noites em Lisboa a partir de R$ 3.300,00 por pessoa com taxas e bagagem já inclusas, isso é mais barato que um bom hotel no nordeste brasileiro”, finaliza o diretor da Zeos Travelling.

Ministério Público pede indenização de R$ 57 milhões contra a Decolar.com por enganar consumidores

O MP do Rio de Janeiro, após extensa investigação durante os anos de 2016 e 2017, entrou com ação de indenização por danos morais no valor de R$ 57 milhões contra a OTA Decolar.com alegando que a empresa utiliza de geo-blocking contra os brasileiros e a prática delituosa de oferecer hospedagens e passagens aéreas mais caras para quem acessa o site no Brasil.

“A empresa violou o direito brasileiro de maneira grave, na medida em que se utilizou de tecnologia de informação para ativamente discriminar consumidores com base em sua origem geográfica e/ou nacionalidade para manipular as ofertas de hospedagem em hotéis, alterando o preço e a disponibilidade de ofertas conforme origem do consumidor”, diz o Ministério Público do Rio no processo.

Ainda segundo o MP, a prática de cobrar mais dos brasileiros é frequente na empresa. Um ano após os Jogos Olímpicos do Rio, o órgão constatou a mesma “política” discriminatória entre consumidores de diferentes nacionalidades. Dessa vez, o valor cobrado por uma diária em um hotel de São Paulo era 49% mais alto para brasileiros do que para estrangeiros.

Não é a primeira vez que a OTA Decolar.com é investigada por práticas desleais aos consumidores, em  2016 a empresa foi condenada a pagar R$ 43 mil a um aposentado por vender um hotel que não estava mais em funcionamento (Decolar.com é condenada a pagar R$ 43 mil a aposentados por hotel fechado), em 2017 a empresa foi suspensa do Sindtur – Sindicato das empresas de turismo de SP por recorrer de propagandas enganosas para ludibriar o consumidor (Decolar.com é suspensa por Sindicato em razão de propaganda enganosa)..

Porém o caso mais grave com a DECOLAR.COM ocorreu em 2013 quando a empresa foi proibida de oferecer os vôos da American Airlines por enganar os consumidores com a fixação de taxas e tarifas abusivas. Em comunicado a American Airlines ressaltou que descobriu que a DECOLAR.COM estava utilizando práticas tarifárias desleais, com cobrança de taxas adicionais nos voos da empresa. A American Airlines não informou em qual país foi constatada tal prática, mas encerrou a parceria com a empresa em todo o mundo.

No Reclame Aqui a DECOLAR.COM é uma das recordistas de reclamações, são 16.301 até o momento.

A publicidade enganosa é uma prática recorrente das OTAs para induzir o consumidor no momento da compra de passagens aéreas ou reserva de hotéis.

Ao visitar os sites dessas empresas é comum nos depararmos com mensagens “último apartamento” ou “6 pessoas estão vendo esse apartamento agora”, mas na verdade essa informação é enganosa e tem como objetivo único induzir o consumidor a comprar rapidamente e não pesquisar em outros sites ou até mesmo em agências de viagem.

No artigo CHEGA, NINGUÉM MERECE SER ENGANADO (o artigo mais lido aqui no site até o momento) mostramos exatamente como essa prática desleal e inescrupulosa funciona.

Sobre o processo aberto pelo MP contra a Decolar.com a empresa já foi notificada pelo Ministério Público, que entrou com um pedido de liminar, junto à 7ª Vara Empresarial do Rio, para que a agência deixasse imediatamente de fazer a distinção geográfica e criasse um cadastro de clientes lesados. No entanto, o pedido não foi acatado. A questão será levada ao Tribunal de Justiça, onde o MP reivindica, além dos R$ 57 milhões, o pagamento de danos morais e materiais a cada um dos consumidores prejudicados.

Se você já teve algum problema com a Decolar.com comente abaixo.

8 Tendências que Influenciarão o Turismo em 2018

A capacidade de adequar-se às mudanças do mercado é essencial e determinante para a sobrevivência de qualquer empresa. No turismo, notamos que as mudanças provocadas pela tecnologia influenciam muito nos negócios e incentivam a inovação.

Acompanhar o ritmo acelerado dessas mudanças não é fácil, mas fundamental para ajustarmos nossas estratégias e definirmos os melhores caminhos. Assim, listamos a seguir as 8 Tendências que influenciarão o setor de turismo em 2018.

#1 – Experiência turística pegou finalmente! – Não é nenhuma novidade que viajantes no mundo todo buscam experiências e vivências autênticas em cada destino. Mas na prática, poucas empresas estão se esforçando para oferecer algo diferente, que pode marcar uma viagem e torná-la inesquecível. Há muito espaço para operadoras, agências de viagens e agências receptivas agregarem valor aos seus serviços com experiências turísticas.

#2 – Realidade virtual é realidade – e impacta diretamente na tomada de decisão, em diferentes etapas da jornada do turismo. Tanto na inspiração, para escolha do destino de férias, como no planejamento, na compra e, até mesmo, durante a viagem. Diferentes modelos de negócios estão aproveitando esta tecnologia para influenciar viajantes, tais como destinos, agências de turismo receptivo, hotéis, atrações turísticas, dentre outros. O custo desta ferramenta está cada vez mais acessível e pode se encaixar no orçamento das pequenas empresas.

#3 – OTAs expandem atuação – a Booking.com já incorporou casas e apartamentos, seguindo Airbnb e HomeAway. Agora a gigante começou comercializar voos, trens, locação de carro e táxi. Por outro lado, o Airbnb, que já vinha comercializando experiências nos principais destinos turísticos do mundo, já informou que pretende oferecer voos, atuando mais como agência de viagens online. Em função disso, as outras OTAs começaram a se mexer. Vamos acompanhando…

#4 – ChatBots – automação do atendimento ao cliente via chatbots para prover respostas instantâneas aos clientes continuará forte em 2018 e inclusive acessível às pequenas empresas. Excelente oportunidade para agências, operadoras, hotéis, etc.

#5 – Mudanças no “front“ – o crescimento enorme dos fluxos de turistas asiáticos já provocou mudanças no turismo em 2017 e deve acentuá-las em 2018. No ano passado vimos que dos dez destinos turísticos mais visitados no mundo, seis são asiáticos. Por aqui já percebemos há algum tempo a maior oferta e o maior interesse dos brasileiros pelos destinos asiáticos. Eles não são óbvios, ao contrário, muitos são exóticos e o papel do consultor de viagens torna-se ainda mais relevante nestas situações.

#6 – Foco nas gerações Y e Z – os millennials (também conhecidos como geração Y) já estão crescidos e muitos viajam bastante, inclusive a trabalho. São bleisures, vivem conectados e apreciam características locais dos destinos. A geração Z, que compreende os jovens que nasceram a partir de 2000, está atingindo a maioridade em 2018. Para eles viajar é um estilo de vida, fidelização é algo completamente desconhecido e a tecnologia é imprescindível em todas as etapas da viagem.

E por que foco nesses jovens? Porque representam enorme potencial de consumo e principalmente porque eles ditam a moda. Se precisar de mais um motivo, é bom lembrar que eles são os futuros clientes da maioria das empresas.

#7 – Reputação online ganha mais peso – o que outros viajantes falam sobre um destino ou uma marca é muito mais importante que publicidade. As postagens nas redes sociais, depoimentos e comentários que os viajantes fazem online é extremamente importante para a tomada de decisão de outros consumidores. Então, muita atenção no seu site, canais nas mídias sociais, avaliações no Google, Facebook e TripAdvisor (se for o caso). Acompanhe bem de perto o que os clientes falam da sua marca.

#8 – Staycation – mistura as palavras stay e vacation, e significa que muitos consumidores estão optando por destinos e experiências próximos de casa. Essa tendência ainda é pouco conhecida no Brasil, mas já se observa esses movimentos nos EUA e Europa. São boas escapadas para fins de semana e feriado e fazem muito sentido principalmente para quem vive nas grandes cidades. Sua empresa está oferecendo algum produto neste sentido?

Fonte: Mercado e Eventos

Site dá dicas e informações para quem quer mudar para Portugal

Portugal anda no topo das pesquisas como destino turístico e país com qualidade de vida para se morar e agora turistas e imigrantes tem um site que é referência no assunto o www.portugal.com.vc

Desenvolvido pela Camalleão Comunicação e Estratégia, o Portugal.Com.Vc traz as principais informações sobre vistos, trabalho, moradia e também sobre os melhores roteiros de viagem para quem deseja somente explorar Portugal.

“Como somos uma agência de comunicação especializada em marketing para agências de viagens e nos últimos anos vimos o crescimento do destino Portugal entre as empresas que atendemos e resolvemos criar um site que fosse referência para quem quer morar ou viajar por Portugal“, diz o diretor da Camalleão.

Vale lembrar que Portugal esteve no topo dos destinos em 2017, chegando a ser eleito o melhor destino turístico na Europa pelo World Travel Awards e não é só Lisboa, Porto também foi eleita a melhor cidade turística da Europa em 2017 pelo European Best Destinations.

Tudo isso fez com que os brasileiros voltassem a olhar para Portugal como um destino de viagem completo ou como a porta de entrada para um tour pela Europa. Em 2016 foram aproximadamente 625.000 turistas brasileiros, já e em 2017 houve um acréscimo de 67%, chegando próximo de 1.100.000 brasileiros desembarcando em Lisboa.

“Percebemos que muitos brasileiros que viajam para Portugal voltam com o desejo de se mudar para lá e para auxiliá-los criamos o Portugal.Com.Vc, frisa o diretor da Camalleão Comunicação e Estratégia.

O site conta com o apoio de uma equipe de advogados no Brasil e em Lisboa para tratar exclusivamente da imigração legal. O interessado em se mudar para Portugal pode entrar em contato através do e-mail: legalizar@portugal.com.vc que rapidamente um advogado retornará para ajudá-lo com a documentação necessária para obtenção do visto certo.

O destino tornou-se tão atraente que a Zeos Travelling Agência de Viagens abriu uma filial em Portugal. No blog da agência é possível encontrar dicas incríveis como 5 motivos que farão de Lisboa o seu próximo destino, dicas que só uma empresa com filial em Portugal é capaz de dar.

Quem viaja por Portugal tem a oportunidade de conhecer um pouco mais da nossa história, em visita ao Palácio de Queluz -por exemplo- é possível entender um lado da história da Família Real que nossos livros de história não contam. Essa é uma das propostas da Zeos Travelling, oferecer uma experiência única e enriquecedora.

Nossos clientes contam com serviços exclusivos, que só uma agência com filial em Portugal pode oferecer. São dicas de restaurantes onde estão os melhores cheffs portugueses, de eventos e festas culturais e também de onde ir em um tour pelas belas praias do Algarve ou em direção ao Porto que dificilmente se conseguiria conhecer“, diz Celso Vilela diretor da Zeos Travelling.

Já a Moto Travel Tours oferece aos turistas a possibilidade de explorar Portugal sobre uma moto BMW.

Segundo Mário Santos, sócio da Moto Travel Tours, os brasileiros são apaixonados por motos e por natureza, e encontram em Portugal a oportunidade de ver paisagens incríveis, além de conseguirem se comunicar facilmente.

“Portugal oferece uma grande variedade de belezas naturais como a Serra da Estrela ao norte ou as praias do Algarve ao sul, o que é muito diferente das paisagens áridas da Rota 66. Além disso ter o português como língua facilita a comunicação e torna a experiência ainda mais completa para os brasileiros”.

Mário também destaca que a Moto Travel Tours oferece viagens de motos para outros destinos dentro da Europa e também para Marrocos e África.

Os brasileiros que já estão acostumados com tours de motos gostam de explorar e aventurar-se por novos destinos e para eles oferecemos a Islândia, Cape Town e o consagrado Prá Lá de Marrakech.

Como pode ver não nos faltam motivos para colocar Portugal na rota para 2018 e para aproveitar bem tudo que esse destino pode lhe oferecer o Portugal.Com.Vc oferece a consultoria para organizar a sua viagem. Entre em contato e aproveite ao máximo tudo o que a Terrinha tem a oferecer.

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